Qual a repercussão prática trazida pela Lei 12.015/09 no crime de estupro qualificado pela lesão corporal de natureza grave?

            Antes da Lei 12.015/09, a pena era de 8 (oito) a 12 (doze) anos, se da violência resultasse lesão corporal de natureza grave. Violência, aqui, entendia a doutrina, como a violência física, não abrangendo a grave ameaça.

            Art. 233 – Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave:

            Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

            Agora, o parágrafo 1º do art. 213 do Código Penal não mais diz “se da violência” e sim, se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave. O que significa que agora a lesão corporal de natureza grave qualifica o crime de estupro, pouco importando se resulta da violência física ou da grave ameaça. Então, a conduta abrange as duas formas descritas no caput do art. 213 do Código Penal, violência física ou moral.

           Art. 213. (...)

           § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (quatorze) anos:

           Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.