terça-feira, 11 de outubro de 2011

O Delegado de Polícia que não cumpre requisição do Juiz ou do Ministério Público para instauração de Inquérito Policial, comete crime de desobediência?

Para a maioria da doutrina, o Delegado de Polícia não comete crime de desobediência, porque funcionário público só comete crime de desobediência quando a ordem descumprida não se refira às suas funções e instaurar inquérito policial é ato que se refere à função do Delegado de Polícia.

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